Política de Privacidade

Termos e Condições Política de Privacidade Jogo Responsável

1. Introdução

1.1. Quem Somos

A Borawin é uma plataforma de entretenimento online que opera o domínio borawinn-br.com, dedicada a oferecer jogos e serviços de apostas a usuários maiores de 18 anos residentes no Brasil. Tratamos os seus dados pessoais com o mais alto nível de responsabilidade, respeitando integralmente a legislação brasileira aplicável.

1.2. Base Legal Aplicável

O tratamento de dados pessoais realizado pela Borawin é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e suas regulamentações subsequentes emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Nos casos de transferências internacionais, seguimos adicionalmente as diretrizes estabelecidas pela Resolução CD/ANPD n.º 19/2024.

1.3. Finalidade deste Documento

Esta Política de Privacidade tem como objetivo garantir total transparência sobre:

• Quais dados pessoais coletamos e como os obtemos;
• As finalidades e bases legais para o tratamento desses dados;
• Com quem compartilhamos suas informações;
• Por quanto tempo retemos seus dados;
• Quais direitos você possui como titular de dados;
• Como pode exercer esses direitos ou entrar em contato conosco.

1.4. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar nossa plataforma ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você confirma ter lido, compreendido e consentido com o conteúdo desta Política de Privacidade. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que interrompa imediatamente o uso da plataforma e entre em contato conosco pelo endereço indicado na Seção 13.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se registrar ou interagir com nossa plataforma, podemos coletar os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou documento equivalente;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, bairro, município, estado e CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha em formato criptografado;
• Dados financeiros: informações de depósito e saque, métodos de pagamento utilizados (PIX, cartão de crédito/débito, boleto bancário, entre outros), histórico de transações em Reais Brasileiros (BRL — R$).

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa a plataforma, nossos sistemas registram automaticamente:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores únicos de dispositivos (device ID);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, preferências de jogo, histórico de apostas e resultados;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6.

2.3. Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT), poderemos solicitar documentos adicionais para verificação de identidade, tais como:

• Cópia digitalizada de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência com data de emissão recente;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Autodeclaração de fonte de renda ou patrimônio, quando aplicável.

2.4. Dados Sensíveis

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos no art. 5.º, inciso II, da LGPD (tais como dados sobre saúde, orientação sexual, convicção religiosa ou opinião política), exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal ou para proteção da vida do próprio titular ou de terceiro, hipótese em que adotaremos salvaguardas reforçadas.

2.5. Dados de Terceiros

Caso você nos forneça dados de terceiros (por exemplo, um contato de emergência), você declara possuir autorização dessas pessoas para fazê-lo e assume a responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas.

3. Como Usamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

3.1. Marketing Direto

Caso você tenha consentido em receber comunicações de marketing, você poderá revogar esse consentimento a qualquer momento, sem custo, clicando no link de descadastramento presente em qualquer e-mail enviado pela Borawin ou entrando em contato pelo e-mail [email protected]. A revogação não afetará o tratamento realizado antes da solicitação.

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em ao menos uma base legal. A Borawin realiza o tratamento de dados com base nas seguintes hipóteses previstas no art. 7.º e art. 11 da LGPD:

5. Compartilhamento de Dados e Terceiros

5.1. Categorias de Destinatários

A Borawin pode compartilhar seus dados pessoais, estritamente no que for necessário, com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: provedores de PIX, boleto bancário, cartão de crédito/débito, carteiras digitais e demais métodos de pagamento disponíveis na plataforma, responsáveis pelo processamento seguro das transações financeiras;
• Provedores de jogos (fornecedores de software): empresas desenvolvedoras dos jogos disponibilizados na plataforma, que podem acessar dados técnicos necessários para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC/AML): parceiros especializados em verificação documental e análise de risco, para cumprimento das obrigações legais;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico;
• Ferramentas de análise e marketing: plataformas de análise de comportamento e envio de comunicações, exclusivamente com base no consentimento do usuário;
• Autoridades públicas e reguladoras: órgãos governamentais, judiciários ou regulatórios que exijam o fornecimento de dados no âmbito de suas atribuições legais;
• Assessores jurídicos e auditores: profissionais que necessitem de acesso a dados para prestação de serviços legais, contábeis ou de auditoria.

5.2. Ausência de Venda de Dados

A Borawin não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Qualquer compartilhamento ocorre exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política e mediante instrumentos contratuais adequados que assegurem a proteção dos seus dados.

5.3. Responsabilidade dos Terceiros

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a acordos de processamento de dados que os obrigam a tratar suas informações de acordo com a LGPD e com padrões equivalentes de segurança. A Borawin seleciona seus fornecedores com critério e exige demonstrações de conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. O que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo em visitas posteriores, memorize preferências e colete informações sobre o comportamento de navegação.

6.2. Tipos de Cookies Utilizados

6.3. Gestão de Cookies

Ao acessar nossa plataforma pela primeira vez, você será informado sobre o uso de cookies por meio de um banner de consentimento. Você pode aceitar, rejeitar ou personalizar suas preferências de cookies. Também é possível gerir e excluir cookies diretamente pelas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento adequado da plataforma.

6.4. Cookies de Terceiros

Alguns cookies podem ser inseridos por provedores terceiros (ex.: ferramentas de análise como Google Analytics, pixels de redes sociais). Esses terceiros possuem suas próprias políticas de privacidade, pelas quais não somos responsáveis. Recomendamos que você as consulte diretamente nos sites dos respectivos fornecedores.

7. Segurança dos Dados

7.1. Medidas Técnicas e Organizacionais

A Borawin adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores são protegidas por protocolo de criptografia de ponta, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis, incluindo senhas (armazenadas em formato hash) e informações financeiras, são criptografados em repouso;
• Autenticação multifator (MFA): disponibilizamos e incentivamos o uso de autenticação em dois fatores para proteção adicional das contas dos usuários;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas que necessitem deles para o desempenho de suas funções, com base no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: nossos sistemas são monitorados ininterruptamente para detecção e resposta a incidentes de segurança;
• Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests) em nossa infraestrutura;
• Treinamento de equipe: nossos colaboradores recebem treinamentos regulares sobre práticas de segurança da informação e proteção de dados.

7.2. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Borawin adotará as seguintes medidas:

• Notificação à ANPD no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar do conhecimento do incidente, conforme exigido pela Resolução CD/ANPD de abril de 2024;
• Notificação aos titulares afetados em prazo razoável, com informações sobre a natureza dos dados afetados e as medidas de mitigação adotadas;
• Adoção imediata de medidas corretivas para conter e remediar o incidente.

8. Retenção de Dados

8.1. Prazos de Retenção

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a exigências legais e regulatórias. Os principais prazos de retenção são:

8.2. Eliminação e Anonimização

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura (apagamento definitivo) ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados anonimizados poderão ser mantidos para fins estatísticos e de melhoria da plataforma sem limitação de prazo.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD confere ao titular de dados pessoais um conjunto abrangente de direitos, que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento junto à Borawin:

9.1. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Sua solicitação será analisada e respondida no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis mediante justificativa fundamentada. Poderemos solicitar a comprovação da sua identidade para garantir a segurança do processo.

9.2. Direito de Petição à ANPD

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão governamental brasileiro responsável pela fiscalização e cumprimento da LGPD, acessível em www.gov.br/anpd.

10. Transferências Internacionais de Dados

10.1. Hipóteses de Transferência

Em função da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e serviços, seus dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil. Tais transferências somente ocorrem nas seguintes hipóteses, conforme previsto na LGPD e na Resolução CD/ANPD n.º 19/2024:

• País com nível adequado de proteção: quando o país destinatário for reconhecido pela ANPD como assegurador de proteção equivalente à LGPD;
• Cláusulas Contratuais Padrão: mediante a adoção das cláusulas contratuais padronizadas estabelecidas pela ANPD;
• Normas Corporativas Globais (BCR): quando o destinatário adotar regras corporativas globais aprovadas pela ANPD;
• Consentimento específico: mediante consentimento expresso do titular, com informação clara sobre o país de destino e os riscos envolvidos;
• Execução de contrato: quando a transferência for necessária para a execução do contrato do qual o titular é parte.

10.2. Salvaguardas Adotadas

Independentemente do mecanismo utilizado, exigimos que todos os destinatários internacionais de dados adotem medidas de segurança equivalentes às aplicadas pela Borawin e cumpram com as obrigações da legislação de proteção de dados aplicável. Os acordos firmados com tais destinatários incluem cláusulas específicas de proteção de dados e direito de auditoria.

11. Menores de Idade

11.1. Proibição de Acesso a Menores

Os serviços da Borawin são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, nem permite que menores criem contas ou utilizem seus serviços.

11.2. Medidas de Verificação

Para garantir o cumprimento dessa restrição, adotamos as seguintes medidas:

• Solicitação obrigatória de data de nascimento no momento do cadastro;
• Verificação de identidade (KYC) que inclui confirmação de maioridade mediante documento oficial;
• Bloqueio imediato de contas cuja verificação não confirme a maioridade do titular.

11.3. Descoberta de Dados de Menores

Caso tomemos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, tomaremos medidas imediatas para:

• Encerrar e bloquear definitivamente a conta associada;
• Eliminar todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Estornar quaisquer valores depositados, observados os procedimentos de verificação aplicáveis.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta em nossa plataforma, por favor nos informe imediatamente pelo e-mail [email protected]. Para mais informações sobre proteção de menores e jogo responsável, consulte nossa página de Jogo Responsável.

12. Alterações nesta Política

12.1. Direito de Atualização

A Borawin reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou regulatórias, melhorias nos nossos serviços ou outras circunstâncias relevantes.

12.2. Notificação de Alterações

Em caso de alterações materiais a esta Política, notificaremos os usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação exibida em destaque na plataforma após o login;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de vigência e da versão do documento no cabeçalho desta página.

12.3. Aceitação das Alterações

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações e o transcurso do prazo de aviso constituirá aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados, nos termos da Seção 9.

12.4. Histórico de Versões

13. Informações de Contato

13.1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a Borawin designou um Encarregado de Proteção de Dados (Encarregado / DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD. Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, utilize os canais abaixo:

13.2. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você poderá contatar a ANPD, autoridade supervisora responsável pela proteção de dados pessoais no Brasil:

13.3. Documentos Relacionados

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os seguintes documentos:

• Termos e Condições de Uso — regras gerais de uso da plataforma, direitos e obrigações dos usuários;
• Política de Jogo Responsável — ferramentas de autocontrole, limites, autoexclusão e recursos de apoio ao jogador.

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